Programa de Residência Jurídica
Descrição Geral
O Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Niterói (PGM Niterói) é uma iniciativa institucional, criada e regulamentada pela Resolução 02/2017 PGM. Este programa, custeado exclusivamente pelas receitas provenientes do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Niterói (FEPGM-Nit), tem como principal objetivo proporcionar aos bacharéis em Direito um conhecimento aprofundado da advocacia pública, com foco especial no âmbito municipal.
Os residentes têm a oportunidade de vivenciar a prática da advocacia pública, adquirindo experiência em diversas áreas do Direito que são fundamentais para a atuação no setor público.
A residência jurídica inclui atividades de ensino, pesquisa e extensão, garantindo que os participantes recebam uma formação abrangente e integrada.
Os residentes recebem orientações teóricas e práticas sobre o exercício da advocacia pública, desempenhando atividades que incluem pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, além da preparação de minutas de ofícios, relatórios, boletins e peças judiciais.
📢 Aula Inaugural
🗓 Data: 21/03/2025
⏰ Horário: 14h
🎯 Tema: Os desafios do Direito Financeiro na atualidade: avanços e retrocessos
👩🏫 Professora: Vanessa Siqueira
🏛 Aula 1
🗓 Data: 28/03/2025
⏰ Horário: 14h
🎯 Tema: A origem do Direito Financeiro e noções introdutórias
👩🏫 Professora: Denize Galvão
📜 Aula 2
🗓 Data: 04/04/2025
⏰ Horário: 14h
🎯 Tema: Leis Orçamentárias
👩🏫 Professora: Ana Clara dos Santos Lima Peixoto
💰 Aula 3
🗓 Data: 11/04/2025
⏰ Horário: 14h
🎯 Tema: Receitas e despesas
👩🏫 Professora: Ana Clara dos Santos Lima Peixoto
📉 Aula 4
🗓 Data: 16/04/2025
⏰ Horário: 14h
🎯 Tema: Endividamento
👩🏫 Professora: Denize Galvão
✍ Avaliação
🗓 Data: 25/04/2025
⏰ Horário: 14h
🎯 Tema: Prova
👩🏫 Professora: Denize Galvão
🎓 Aula Magna
🗓 Data: 29/04/2025
⏰ Horário: 14h
🎯 Tema: A base de tudo: a constitucionalização do direito civil
👨🏫 Professor: Fabricio Carvalho (Professor Convidado)
🏛 Aula 1
🗓 Data: 09/05/2025
⏰ Horário: 14h
🎯 Tema: O começo de tudo: personalidade jurídica e direitos da personalidade
👩🏫 Professora: Ana Clara dos Santos Lima Peixoto
⚖ Aula 2
🗓 Data: 16/05/2025
⏰ Horário: 14h
🎯 Tema: A razão de ser de tudo: dignidade da pessoa humana e o dano moral
👩🏫 Professora: Andrea Carla Barbosa
📜 Aula 3
🗓 Data: 23/05/2025
⏰ Horário: 14h
🎯 Tema: Direito das Obrigações – noções gerais
👩🏫 Professora: Denize Galvão
🤝 Aula 4
🗓 Data: 30/05/2025
⏰ Horário: 14h
🎯 Tema: Teoria Geral dos Contratos
👨🏫 Professor: Leandro Telles de Oliveira
🏠 Aula 5
🗓 Data: 06/06/2025
⏰ Horário: 14h
🎯 Tema: Direitos Reais
👨🏫 Professor: Vinicio Guimarães Salvarezza
✍ Avaliação
🗓 Data: 13/06/2025
⏰ Horário: 14h
👩🏫 Professora: Andrea Carla Barbosa
📚 Aula Inaugural: Controle da Administração Pública
⏰ Horário: 14:00 – 17:00
📝 Notas: Professor: Rafael Oliveira
📚 Aula 1: Exercício do controle interno e o papel da Procuradoria
⏰ Horário: 14:00 – 17:00
📝 Notas: Professor: Denize Galvão
🏛 Aula 2: Controle externo pelo Poder Legislativo
⏰ Horário: 14:00 – 17:00
📝 Notas: Professor: Ana Clara dos Santos Lima Peixoto
📚 Aula 3: Políticas públicas, discricionariedade e representatividade
⏰ Horário: 14:00 – 17:00
📝 Notas: Professor: Karina Ponce Diniz
⚖ Aula 4: Poder Judiciário e políticas públicas
⏰ Horário: 14:00 – 17:00
📝 Notas: Professor: Daian Mendes Borges da Silva
🛡 Aula 5: Integridade pública e privada
⏰ Horário: 14:00 – 17:00
📝 Notas: Professor: Raphael Diógenes Serafim
📜 Aula 6: Compliance na Administração Pública
⏰ Horário: 14:00 – 17:00
📝 Notas: Professor: Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck
📝 Avaliação: Prova
⏰ Horário: 14:00 – 17:00
📝 Notas: Professor: Francisco Miguel Soare
Aula Inaugural
Data: 18 de Setembro de 2024
TEMA: Intervenção do Estado na Economia e Regulação Estatal
Professor: André Saddy
Aula 01
Data: 27 de Setembro de 2024
TEMA: Fundamentos e Princípios da Ordem Econômica, Intervenção Estatal ma Economia.
Professor: Eduardo F. Fernandes
Aula 02
Data: 04 de Outubro de 2024
TEMA: Serviços Públicos
Professor: Raphael Diógenes Serafim Vieira
Aula 03
Data: 11 de Outubro de 2024
TEMA: Regime Jurídico das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista.
Professor: Beatriz de Almeida Ribeiro
Aula 04
Data: 18 de Outubro de 2024
TEMA: Concessão de Serviço Público Comum
Professor: Soraya Portela Cesarino
Aula 05
Data: 25 de Outubro de 2024
TEMA: Concessão Especial de Serviços Públicos – PPP
Professor: Marcos Vinicius Souza do Carmo
Aula 06
Data: 01 de Novembro de 2024
TEMA: Permissão e Autorização de Serviço Público
Professor: Leandro Telles de Oliveira
Aula 07
Data: 08 de Novembro de 2024
TEMA: Gestão Associada de Pessoas
Professor: Matheus Carvalho Vieira
Aula 08
Data: 13 de Novembro de 2024
TEMA: Parceria com o Terceiro Setor – Regime Geral
Professor: Beatriz de Almeida Ribeiro
Aula 09
Data: 22 de Novembro de 2024
TEMA: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
Professor: Anna Cintia Rocha Ximenes de Mendonça
Aula 10
Data: 29 de Novembro de 2024
TEMA: Atribuições do Tribunal de Contas em Relação às Atividades do Estado e do Terceiro Setor
Professor: Rodrigo Nascimento Silva
Avaliação
Data: 06 de Dezembro de 2024
📚 Aula Inaugural: Processo estrutural: a nova forma de
controle judicial de políticas públicas.
📝 Notas: Professor: Antônio do Passo Cabral
📚 Aula 1: Fazenda Pública e suas prerrogativas
processuais.
📝 Notas: Professor: Matheus Carvalho Vieira
🏛 Aula 2: Os custos financeiros do processo e a
Fazenda Pública.
📝 Notas: Professor: Eduardo Faria Fernandes
📚 Aula 3: A Fazenda Pública na condição de Ré
📝 Notas: Professor: Silvia Lima Pires
📚 Aula 4: A Prescrição e a Fazenda Pública.
📝 Notas: Professor: Andrea Carla Cintra Araújo Guedes Barbosa
📚 Aula 5: Intervenções de terceiros e Fazenda
Pública.
📝 Notas: Professor: Ana Clara dos Santos Lima Peixoto
📚 Aula 6: Reexame Necessário.
📝 Notas: Professor: Tatiane Cristina Chaves Pereira
📚 Aula 7: Tutelas Provisórias e a Fazenda
Pública: Tutelas Antecipada e Cautelar
📝 Notas: Professor: Daian Mendes Borges da Silva
⚖ Aula 8: Suspensão de Segurança e Fazenda
Pública.
📝 Notas: Professor: Luma Marques Leomil Amaral
🛡 Aula 9: Execução proposta em face da
Fazenda Pública.
📝 Notas: Professor: Andrea Carla Cintra Araújo Guedes Barbosa
📜 Aula 10: Ações de Procedimento Especial e a
Fazenda Pública: noções gerais.
📝 Notas: Professor: Denize Galvão
📝 Aula 11: Fazenda Pública nos Juizados
Especiais Cíveis: Fazendário e Federal
📝 Notas: Professor: Karina Ponce Diniz
📝 Aula 12: Tutela Coletiva e a Fazenda Pública.
📝 Notas: Professor: Andrea Carla Cintra Araújo Guedes Barbosa
📝 Aula 13: Julgamento de Casos Repetitivos e a
Fazenda Pública.
📝 Notas: Professor: Vinicio Guimarães Salvarezza
📝 Avaliação Final
TEMA 01: Legislação Tributária: Aspectos Gerais
Residente: Arthur Vieira Martins
Procurador(a): Pedro Burdman
TEMA 02: Direito à Saúde Mental no contexto dos serviços públicos
Residente: Bruna Alvarez Mota
Procurador(a): Maria Teresa
TEMA 03: Provas digitais – Uso da geolocalização como meio de prova no direito do trabalho
Residente: Douglas Macedo
Procurador(a): Leandro Telles
TEMA 04: Que história é essa de Simplificação Tributária?
Residente: Lucas de Souza Damasceno Ramos
Procurador(a): Michell Nunes
TEMA 05: Cuidados da administração pública no processo licitatório para afastar a responsabilidade subsidiária por encargos trabalhistas
Residente: Matheus Farinhas de Oliveira
Procurador(a): Rachel Milito
TEMA 06: Desjudicialização de procedimentos judiciais
Residente: Rodrigo Gil Sparagoli
Procurador(a): Andrea Carla
TEMA 07: A responsabilidade do gestor público por erro grosseiro
Residente: Amanda de Freitas Figueiredo
Procurador(a): Marcos Vinicius
TEMA 08: STF – Limites da competência legislativa municipal em matéria de contratação pública e ambiente de incidência da vedação constitucional ao retrocesso
Residente: Fernanda Ferreira Henriques
Procurador(a): Soraya Portela
TEMA 09: O Instituto do Patrocínio em Niterói
Residente: Matheus Corrêa Lima de Aguiar Dias
Procurador(a): Soraya Portela
TEMA 10: “Súmula 222 do TCU e Esclarecimento sobre a Não Vinculação dos Enunciados aos Estados e Municípios”
Residente: Mayara Silva Coutinho
Procurador(a): Beatriz Ribeiro
TEMA 11: A (des)necessidade de licitação prévia na outorga de serviços de transporte coletivo terrestre de passageiros, desvinculados da exploração da infraestrutura
Residente: Thiago Silva Viana
Procurador(a): Matheus Vieira
TEMA 12: A responsabilidade civil dos entes públicos sobre animais domésticos
Residente: Ana Carolina Azevedo e Castro
Procurador(a): José Cotrik
TEMA 13: A responsabilidade civil do Estado
Residente: Luiza Lima Kleinsorgen Motta
Procurador(a): Carlos Eduardo
TEMA 14: As sentenças de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública e os exíguos prazos para o respectivo cumprimento
Residente: Moacy Carneiro da Silva
Procurador(a): Luma Amaral
TEMA 15: A execução de políticas públicas em juízo e a necessidade de cronograma elaborado pelo poder executivo.
Residente: Solana Bernardinho de Andrade
Procurador(a): Renan Pontes
TEMA 16: A preferencia do crédito tributário entre os entes públicos.
Residente: Caroline Teixeira Lopes Castro
Procurador(a): Rodrigo Kanto
TEMA 17: O uso da Arbitragem na resolução de conflitos da Fazenda Pública.
Residente: Cassiano Francisco Dias Neto
Procurador(a): Eduardo Sobral
TEMA 18: A reparação fluida no direito ambiental”
Residente: Virginia Caetano do Amaral Boechat
Procurador(a): Rodrigo Kanto
TEMA 01: Legislação Tributária: Aspectos Gerais
Residente: Arthur Vieira Martins
Procurador(a): Pedro Burdman
TEMA 02: Direito à Saúde Mental no contexto dos serviços públicos
Residente: Bruna Alvarez Mota
Procurador(a): Maria Teresa
TEMA 03: Provas digitais - Uso da geolocalização como meio de prova no direito do trabalho
Residente: Douglas Macedo
Procurador(a): Leandro Telles
TEMA 04: Que história é essa de Simplificação Tributária?
Residente: Lucas de Souza Damasceno Ramos
Procurador(a): Michell Nunes
TEMA 05: Cuidados da administração pública no processo licitatório para afastar a responsabilidade subsidiária por encargos trabalhistas
Residente: Matheus Farinhas de Oliveira
Procurador(a): Rachel Milito
TEMA 06: Desjudicialização de procedimentos judiciais
Residente: Rodrigo Gil Sparagoli
Procurador(a): Andrea Carla
TEMA 07: A responsabilidade do gestor público por erro grosseiro
Residente: Amanda de Freitas Figueiredo
Procurador(a): Marcos Vinicius
TEMA 08: STF - Limites da competência legislativa municipal em matéria de contratação pública e ambiente de incidência da vedação constitucional ao retrocesso
Residente: Fernanda Ferreira Henriques
Procurador(a): Soraya Portela
TEMA 09: O Instituto do Patrocínio em Niterói
Residente: Matheus Corrêa Lima de Aguiar Dias
Procurador(a): Soraya Portela
TEMA 10: "Súmula 222 do TCU e Esclarecimento sobre a Não Vinculação dos Enunciados aos Estados e Municípios"
Residente: Mayara Silva Coutinho
Procurador(a): Beatriz Ribeiro
TEMA 11: A (des)necessidade de licitação prévia na outorga de serviços de transporte coletivo terrestre de passageiros, desvinculados da exploração da infraestrutura
Residente: Thiago Silva Viana
Procurador(a): Matheus Vieira
TEMA 12: A responsabilidade civil dos entes públicos sobre animais domésticos
Residente: Ana Carolina Azevedo e Castro
Procurador(a): José Cotrik
TEMA 13: A responsabilidade civil do Estado
Residente: Luiza Lima Kleinsorgen Motta
Procurador(a): Carlos Eduardo
TEMA 14: As sentenças de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública e os exíguos prazos para o respectivo cumprimento
Residente: Moacy Carneiro da Silva
Procurador(a): Luma Amaral
TEMA 15: A execução de políticas públicas em juízo e a necessidade de cronograma elaborado pelo poder executivo.
Residente: Solana Bernardinho de Andrade
Procurador(a): Renan Pontes
TEMA 16: A preferencia do crédito tributário entre os entes públicos.
Residente: Caroline Teixeira Lopes Castro
Procurador(a): Rodrigo Kanto
TEMA 17: O uso da Arbitragem na resolução de conflitos da Fazenda Pública.
Residente: Cassiano Francisco Dias Neto
Procurador(a): Eduardo Sobral
TEMA 17: !A reparação fluida no direito ambiental"
Residente: Virginia Caetano do Amaral Boechat
Procurador(a): Rodrigo Kanto
Acesso às instalações do CEJUR
Endereço: R. Visc. de Sepetiba, 987, 7º andar – Centro, Niterói – RJ, 24020-206
Telefone: (21) 2620-0403 – Ramal: 355
Procuradoria Geral do Município de Niterói
